POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E TROCAS DA PLATAFORMA DIGITAL – RIOMAR RECIFE ONLINE

O presente documento (“Política de Devoluções e Trocas” ou “Política”) define os procedimentos e condições para a realização de trocas e devoluções de Produtos ofertados pelas Lojas Parceiras e pelas Lojas Cadastradas (em conjunto denominadas “Lojas”), e adquiridos pelo Usuário por meio da Plataforma Digital RioMar Online (a “Plataforma Digital”).

Palavras indicadas com as letras iniciais em caixa alta, sem que estejam aqui definidas, seguirão as definições constantes nos Termos de Uso, acessível pelo link https://compras.vivariomarrecife.com.br/termos-de-uso/, e na Política de Privacidade, disponível através do link https://compras.vivariomarrecife.com.br/politica-de-privacidade/.

Em atendimento à legislação vigente e ao Código de Defesa do Consumidor, a Plataforma Digital disponibiliza as seguintes possibilidades de devoluções ou trocas de Produtos:

  1. DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

1.1.   O Usuário poderá exercer seu direito de arrependimento e realizar a devolução do Produto no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir da data da entrega do Produto, por meio do Fale Conosco da Plataforma Digital, no seguinte endereço eletrônico: [email protected]. O Usuário deverá seguir as instruções para a devolução do Produto pelos Correios dentro do prazo, contudo se este prazo terminar em um sábado, domingo ou feriado, o Usuário poderá exercer o seu direito de arrependimento até o primeiro dia útil seguinte.

1.2.   Para que haja a devolução, o Produto deve estar inteiro e sem avarias, em suas condições originais, sem qualquer tipo de utilização pelo Usuário, com sua embalagem, etiqueta, lacre e/ou invólucro originais, com o manual e todos os seus acessórios e deve ser acompanhado da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal, conforme as Condições de Devolução citadas no item 3.3 da presente Política.

1.3.   A restituição dos valores pagos pelo Produto somente será realizada após análise do Produto e confirmação das Condições de Devolução. A restituição dos valores será realizada pela mesma forma de pagamento utilizada pelo Usuário e será de responsabilidade exclusiva do Serviço de Pagamento escolhido.

1.4.   No caso de devolução do Produto e cancelamento integral do Pedido, serão restituídos os valores correspondentes ao Produto e à Entrega, sem qualquer ônus para o Usuário. Caso a devolução seja apenas de parte do Pedido, não haverá a restituição do valor correspondente à Entrega dos Produtos.

1.5.   NÃO É POSSÍVEL REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS DE CONSUMO IMEDIATO. Os Produtos de consumo imediato são perecíveis, não sendo possível atender às Condições de Devolução descritas nessa seção, que exigem que o Produto devolvido esteja intacto e em suas condições originais, mesmo no caso de arrependimento.

1.6.   No caso de Produtos de consumo imediato entregues em desconformidade com o Pedido, o Usuário deve entrar em contato com o Fale Conosco imediatamente e seguir o procedimento descrito na seção RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO PELO USUÁRIO da Política de Pedidos e Entregas, acessível pelo link https://compras.vivariomarrecife.com.br/politica-de-pedidos-e-entregas/

  1. TROCAS

2.1.   A LOJA É A ÚNICA RESPONSÁVEL PELAS CONDIÇÕES E POLÍTICAS DE TROCA DE SEUS PRODUTOS. AS CONDIÇÕES E POLÍTICAS DE TROCA VARIAM ENTRE CADA LOJA. A NE DIGITAL NÃO SE RESPONSABILIZA PELA REALIZAÇÃO DE TROCAS DOS PRODUTOS COMPRADOS POR MEIO DA PLATAFORMA DIGITAL: O USUÁRIO DEVE ENTRAR EM CONTATO DIRETAMENTE COM A LOJA POR MEIO DOS DADOS DISPONIBILIZADOS NO SEU ESPAÇO LOJA NA PLATAFORMA DIGITAL.

2.2.   Caso o Produto apresente vício ou defeito, caberá a Loja que vendeu o Produto responder aos questionamentos do Usuário e prestar todos os serviços relativos ao direito de troca dos Produtos nos termos da legislação vigente.

2.3.   É de responsabilidade da Loja garantir que toda e qualquer atividade pertinente à disponibilização dos Produtos e o atendimento dos Usuários sejam feitos em conformidade com a legislação aplicável à matéria, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/02) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

2.4.   AS CONDIÇÕES DE TROCA SÃO DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DAS LOJAS PARCEIRAS E/OU CADASTRADAS e seguem as políticas de trocas de cada loja. Sugerimos que as condições de troca de cada Loja sejam consultadas pelo Usuário antes da realização do Pedido.

  1. PROCEDIMENTOS DE DEVOLUÇÕES

3.1.   O procedimento para devolução do Produto, em caso de exercício direito de arrependimento, será da seguinte forma:

(a) O Usuário deverá entrar em contato com o Fale Conosco por e-mail [email protected] ou por telefone (81) 3878-0040 e informar sobre a decisão de devolução do Produto, em razão de seu direito de arrependimento; e

(b) Deverá ser informado os detalhes e número do Pedido, o Produto a ser devolvido, os dados do Usuário e o número da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal.

3.2.   Nossos atendentes do Fale Conosco irão orientar Você sobre as opções possíveis para o envio dos Produtos que serão devolvidos às Lojas, por meio da Plataforma Digital.

3.3    Condições de Devolução – O Produto deverá ser encaminhado juntamente com a Nota Fiscal ou Cupom Fiscal para a Plataforma Digital, que verificará se cumpre com as Condições de Devolução, ou seja, se o Produto:

(a) está na mesma embalagem que foi enviado, com todos os manuais, certificados de garantia, partes e acessórios;

(b) não apresenta indícios de testes, provas ou uso;

(c) permanece com etiquetas, lacres e/ou invólucros intactos;

(d) não apresenta sem odores e/ou manchas;

(e) não foi lavado ou alterado;

(f) não apresenta outros sinais de uso; e

(g) a descrição, no verso da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal, do motivo da devolução.

3.4.   NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER ITEM DAS CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO, NÃO SERÁ REALIZADO O REEMBOLSO AO USUÁRIO.

3.5.   Caso o Produto não esteja nas Condições de Devolução conforme descrito acima, a Plataforma Digital notificará o Usuário para informar que sua solicitação foi negada, apresentando as justificativas que ocasionaram a não aceitação da devolução, devendo o cliente retirar o Produto em questão no Ponto de Coleta da Plataforma Digital, localizado no Shopping RioMar Recife, ou arcar com os novos custos de Entrega do Produto.

3.6.   Caso o Produto esteja em condições adequadas, a Plataforma Digital notificará o Usuário, informando sobre o aceite da devolução do Produto e providenciará a devolução integral dos valores pagos pelo Usuário para a aquisição do Produto, incluindo os custos com a Entrega. Se o arrependimento ocorrer com relação a apenas um dos Produtos constantes de um mesmo Pedido, não haverá a restituição dos custos de Entrega.

3.7.   A Plataforma Digital fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida no processo de compras. O Serviço de Pagamento será notificado e o estorno ocorrerá na fatura de cartão de crédito, pelo mesmo Serviço de Pagamento escolhido pelo Usuário. O prazo de efetivação do estorno é de exclusiva responsabilidade do Serviço de Pagamento e será realizado de acordo com as regras e condições dessa empresa.

3.8.   AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS NA PLATAFORMA DIGITAL SÃO EXECUTADAS POR MEIO DE FERRAMENTAS DE TERCEIROS, INCLUSIVE QUANTO A EVENTUAIS REEMBOLSOS ORIUNDOS DE DEVOLUÇÕES. ASSIM, A NE DIGITAL EXIME-SE DE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS PREJUÍZOS, DANOS E LUCROS CESSANTES QUE POSSAM RESULTAR DE INCIDENTES DECORRENTES DESSES SERVIÇOS QUE FUJAM AO SEU CONTROLE.

  1. MODIFICAÇÕES DESTAS CONDIÇÕES

4.1.   A presente Política de Devoluções e Trocas poderá ter o seu conteúdo modificado a qualquer tempo, total ou parcialmente, para atender a necessidades de adequações e/ou inserções, com a finalidade de aprimoramento dos Serviços oferecidos pela Plataforma Digital.

4.2.   Eventuais novas versões da Política estarão disponíveis na Plataforma Digital para sua consulta a qualquer momento. Caso Você não concorde com eventuais modificações e novidades, pedimos que entre em contato conosco por meio da seção Fale Conosco da nossa Plataforma Digital ou dos seguintes contatos: [email protected] e fone (81) 3878-0040, para solicitar o descadastramento de sua Conta.

4.3 Algumas funcionalidades relacionadas à exploração da Plataforma Digital Riomar Online ainda estão em fase de desenvolvimento, testes e implementação, por parte da NE DIGITAL, motivo pelo qual ainda não foram disponibilizadas para o Usuário. A NE DIGITAL preza pela qualidade dos serviços prestados em sua Plataforma Digital, em virtude disso apenas funcionalidades e mecanismos acessórios, que não afetam a operação usual da Plataforma e das LOJAS, ainda não estão disponíveis. O Usuário declara estar ciente de que não poderá fazer uso de todas as funcionalidades e mecanismos a Plataforma Riomar Online até que toda fase de desenvolvimento, testes e implementação seja concluída, sem que isso implique em ônus, uma vez que suas operações continuarão ocorrendo de maneira habitual.

 

Data da última alteração: 01/05/2020

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