RioMar Recife (a “Plataforma Digital”) é a plataforma de vendas online do RioMar Shopping (o “RioMar”), que pode ser acessada por meio do website https://compras.vivariomarrecife.com.br/ (o “Website) ou do nosso aplicativo, desenvolvida, mantida e operada pela NE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.625.574/0001-50, com sede na Av. Eng. Antônio de Góes, nº 60, 20º andar, sala 2001, subunidade 39, Edf. JCPM Trade Center, Bairro Pina, CEP 51.010-000, a qual pode ser Contatada por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected] (a “NE Digital” ou “Nós”) para possibilitar que seus usuários (“Usuários” ou “Você”), clientes do RioMar, possam comprar online os produtos e serviços anunciados e oferecidos à venda pelos lojistas do RioMar na Plataforma Digital.

A NE Digital não é fornecedora de produtos e/ou serviços anunciados na Plataforma Digital e, sim, prestadora de serviços consistentes em (i) disponibilização de uma plataforma na internet para que os lojistas do RioMar anunciem diretamente aos clientes do RioMar, Usuários da Plataforma Digital, os seus próprios produtos e serviços; (ii) intermediação das transações de compra e venda dos produtos e/ou serviços anunciados por parte dos clientes do RioMar .

Aqui, Você encontrará mais informações a respeito do funcionamento da Plataforma Digital e poderá esclarecer suas dúvidas para fazer a melhor utilização possível dos serviços disponibilizados em seu benefício.

A privacidade dos seus dados é um tema muito importante para a NE Digital, bem como para todas as demais empresas integrantes do Grupo JCPM, do qual a NE Digital faz parte, motivo pelo qual elaboramos uma Política de Privacidade, acessível por meio do link [email protected], a fim de esclarecer como Nós prezamos pela segurança das informações pessoais de todos os visitantes da Plataforma Digital. Palavras indicadas nos presentes Termos de Uso com as letras iniciais em caixa alta, sem que estejam aqui definidas, seguirão as definições constantes na Política de Privacidade anteriormente citada.

Caso Você queira obter mais informações sobre as nossas regras para a realização de compras na Plataforma Digital, incluindo esclarecimentos sobre modalidades de entrega,eventuais trocas e devoluções, sugerimos que leia nossa Política de Pedidos e Entregas, bem como nossa Política de Trocas e Devoluções, acessíveis na sessão Condições Comerciais .

A NE Digital valoriza a boa experiência do Usuário durante a utilização da Plataforma Digital, por esse motivo solicitamos que caso Você não esteja de acordo com os nossos Termos de Uso e/ou com os demais documentos que regem nossa relação, por favor, não utilize a Plataforma Digital. Caso tenha interesse, pedimos que Você entre em contato conosco para que possamos compreender a sua necessidade e analisar a possibilidade de realização de melhorias. AO UTILIZAR A PLATAFORMA DIGITAL VOCÊ ESTARÁ CONCORDANDO COM OS PRESENTES TERMOS DE USO, COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COM AS NOSSAS POLITICAS DE PEDIDOS E ENTREGAS, TROCAS E DEVOLUÇÕES. Em relação ao tratamento de dados seus pessoais, o seu consentimento será coletado de maneira livre e específica, em documento próprio, por meio da Plataforma Digital.

OBJETO DOS TERMOS DE USO
O presente documento (os “Termos de Uso” ou “Termos”) define os termos e as condições que regem o acesso e a utilização dos serviços vinculados à Plataforma Digital, o qual consiste em espaço de publicidade e de intermediação online entre Usuários, lojas parceiras (as “Lojas Parceiras”) e modalidades de entrega, desenvolvido para auxiliar Você na busca, compra e recebimento de produtos e serviços anunciados pelas Lojas Parceiras (os “Produtos”) ou que estejam disponíveis em qualquer outra loja, desde que integre o conjunto de lojas do RioMar Shopping.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Esses Termos de Uso se aplicam a todos os visitantes e Usuários cadastrados da nossa Plataforma Digital, com a exceção dos Usuários que estão cobertos por Termos de Uso específicos.

COMO FUNCIONA O RIOMAR RECIFE

1. SOBRE A PLATAFORMA DIGITAL

1.1. A NE Digital e seus fornecedores de conteúdo concedem a Você uma autorização, não exclusiva, intransferível, para acessar e utilizar a Plataforma Digital e os seus serviços, desde que para fins pessoais, sempre levando em consideração o conteúdo disciplinado nos presentes Termos de Uso (a “Autorização”).

1.2. Você, ao acessar a Plataforma Digital, será direcionado para uma página com ofertas e informações sobre Produtos das Lojas Parceiras (o “Espaço Publicidade”). No Espaço Publicidade, Você poderá buscar por uma categoria de Produtos, por Lojas Parceiras ou, caso prefira, poderá analisar de forma geral os Produtos ofertados por cada Loja Parceira. Durante a utilização da Plataforma Digital Você poderá navegar em nosso Espaço Publicidade sem a necessidade de realizar qualquer cadastro, salvo ao longo do período de experimento da Plataforma Digital.

1.3. Será solicitado que Você crie uma conta em nossa Plataforma Digital (a “Conta”) caso seja do seu interesse (i) adquirir e receber Produtos das Lojas Parceiras que estejam disponíveis para compra na Plataforma Digital (os “Serviços de Intermédio de Compras em Lojas Parceiras”); (ii) favoritar Produtos que Você tenha interesse em adquirir no futuro para integrar a sua lista de desejos (a “Lista de Desejos”); e/ou (iii) obter uma experiência de compras personalizada, com o auxílio dos nossos consultores, para que Você adquira e receba qualquer produto e/ou serviço, desde que disponíveis em lojas doRioMar, ainda que em lojas não enquadradas como Lojas Parceiras (as “Serviços de Intermédio Compras Personalizadas”).

1.1.3. Os nossos serviços em seu benefício compreendem a disponibilização do Espaço Publicidade, os Serviços de Intermediação de Compras em Lojas Parceiras e os Serviços de Compras Personalizadas (os “Serviços”).

1.4. A Conta poderá ser criada mediante o preenchimento de um cadastro com seus dados pessoais que entendemos necessários para que possamos prestar os nossos Serviços, quais sejam seu nome completo, endereço, data de nascimento, , telefone, e-mail, CPF, bem como indicação de um login e de uma senha para acessar a Plataforma Digital.

1.4.1. As informações fornecidas por Você na criação da Conta devem ser exatas, precisas e verdadeiras. Você deverá ficar atento a qualquer atualização das informações fornecidas para que possa alterá-las sempre que for necessário bastando, para tanto, editar o seu cadastro.

1.4.2. Caso constatada que as informações fornecidas pelo Usuário são incorretas, inverídicas ou não confirmadas, a Plataforma Digital se reserva o direito de não concluir o cadastro da Conta ou descadastrar Conta já existente, de modo a impedir que o Usuário utilize os Serviços até que, a critério da Plataforma Digital, a situação da Conta esteja regularizada.

1.5. A Conta permite que Você seja reconhecido por nosso sistema, assim como os Serviços que Você utilizou, sua Lista de Desejos, entre outros dados gerados por Você na utilização das funcionalidades da Plataforma Digital, os quais ficarão atrelados à sua Conta.

1.6 A utilização da sua Conta é pessoal e intransferível. Isso significa que Você não está autorizado a compartilhar ou informar o seu login e sua senha para acessar a Plataforma Digital (os “Dados de Acesso”). Caso Você esqueça dos Dados de Acesso ou caso tenha ocorrido algum incidente de segurança que os envolva, é sua obrigação nos informar sobre a o ocorrido por meio da Plataforma Digital, na opção “esqueci minha senha” ou por meio do Fale Conosco ou dos contatos indicados no item 12 destes Termos. Lembre-se que Você é o responsável por manter o sigilo dos seus Dados de Acesso e por todas as atividades que ocorram com sua Conta.

1.7. A Plataforma Digital possui funcionalidades interativas que podem reagir aos dados inseridos ou gerados por Você ao longo da sua navegação. Nós poderemos, com o seu consentimento e em razão das suas preferências, por exemplo, sugerir conteúdo da Plataforma Digital que entendamos ser compatível com os seus gostos e necessidades (as “Ofertas e Promoções Especiais”).

1.8. O conteúdo da Plataforma Digital não poderá ser acessado off-line, sendo necessário existir conexão com a internet para que os Serviços sejam disponibilizados ao Usuário.

1.9. O Usuário poderá realizar o download gratuito do aplicativo, quando disponível, ou acessar gratuitamente o Website para conseguir explorar os Serviços disponibilizados. A nosso critério, a Plataforma Digital poderá oferecer recursos pagos, os quais estarão devidamente sinalizados e serão sempre opcionais.

1.10. O adequado funcionamento da Plataforma Digital necessita, no mínimo, que o dispositivo por meio do qual Você irá acessar a Plataforma Digital possua a versão 10 do sistema operacional IOS ou a versão 4.4, no caso do sistema operacional Android. (confirmar…)

1.11. A NE Digital apenas disponibilizará os Serviços aos Usuários que sejam maiores de 18 anos no momento de utilização, tomando por base os dados indicados no momento de criação da Conta. O Usuário será responsável pela veracidade das informações prestadas no seu cadastro.

1.12. Os Produtos, disponíveis na Plataforma Digital, e suas respectivas fotografias e eventuais vídeos utilizados para divulgação, são de integral responsabilidade das Lojas Parceiras.

1.13. A NE Digital não é a fabricante, produtora, fornecedora, agente e/ou representante de nenhum produto, incluindo aqueles disponíveis na Plataforma Digital. A NE Digital atua tão somente como uma plataforma tecnológica que realiza o intermédio entre Você e os demais fornecedores garantindo que os Produtos adquiridos cheguem ao endereço indicado por Você.

2. OS SERVIÇOS EM BENEFÍCIO DO USUÁRIO PRESTADOS PELA PLATAFORMA DIGITAL

2.1. Os Serviços oferecidos ao Usuário, por meio da Plataforma Digital, dividem-se em:

(i) Espaço de Publicidade: esse Serviço permite que Você navegue pela Plataforma Digital, realize buscas e acesse as Lojas Parceiras e os Produtos disponíveis para compra, bastando, para tanto, incluir a categoria do Produto, a Loja Parceira que o oferece ou um termo que consiga ser ao Produto associado. Caso o Você identifique algum Produto do seu interesse, poderá acessar os detalhes daquele Produto ao clicar no seu nome ou imagem indicados na Plataforma Digital. As informações dos Produtos são fornecidas pelas Lojas Parceiras que os oferecem e podem incluir fotografias e vídeos, para que Você possa identifica-los de maneira mais fácil.
(ii) Serviços de Intermédio de Compras nas Lojas Parceiras: esse Serviço permite que Você realize a compra de Produtos na Plataforma Digital. Após identificar o Produto que pretende adquirir, Você deverá adicionar o produto no espaço de compra (a “Sacola”) e selecionar a quantidade de unidades deseja adquirir. Você terá acesso a um resumo dos Produtos incluídos na Sacola, momento em que, caso queira prosseguir com a compra, deverá confirmar seu pedido, escolher a modalidade de entrega de sua preferência e, por fim, escolher o meio de pagamento, caso existam opções (os “Meios de Pagamento”), incluindo seu CPF e informações para processar o pagamento. O pagamento deverá ser processado de acordo com o Meio de Pagamento escolhido. AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NA PLATAFORMA DIGITAL SOBRE OS PRODUTOS, SUA DESCRIÇÃO, FOTOGRAFIAS, PREÇO, DISPONIBILIDADE, CARACTERÍSTICAS E ADEQUAÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DAS LOJAS PARCEIRAS. A aquisição dos Produtos está sujeita à disponibilidade no estoque, sendo esse quesito responsabilidade exclusiva das Lojas Parceiras.

(iii) Serviço de Intermédio de Compras Personalizadas: esse Serviço permite que Você, por meio da Plataforma Digital, tenha acesso a uma experiência de compras inteiramente personalizada na qual, com o auxílio de um de nossos consultores (“Shopper”), você poderá adquirir qualquer serviço e/ou produto que desejar, bastando que esses possam ser adquiridos em lojas que estejam localizados no RioMar (indiscriminadamente, os “Estabelecimentos Comerciais”), os quais podem ser Lojas Parceiras ou lojas que não utilizam a Plataforma Digital (“Outras Lojas”). Nós disponibilizaremos a possibilidade de comunicação direta com nosso Shopper para que os produtos e serviços adquiridos sejam compatíveis com o seu desejo. Você deverá confirmar a escolha do Estabelecimento Comercial, dos produtos e/ou serviços, do Meio de Pagamento e da modalidade de entrega. A aquisição dos produtos e/ou serviços está sujeita à disponibilidade no estoque, sendo esse quesito uma responsabilidade dos Estabelecimentos Comerciais.

(iv) Serviço de Entrega: esse Serviço permite que Você possa receber o conteúdo adquirido por meio dos Serviços indicados no item (ii) e (iii) acima no endereço indicado por Você no momento da compra, desde que esteja dentro da área abrangida pela Plataforma Digital. Você poderá optar, ainda, por outro tipo de entrega, a depender das modalidades de entrega que estejam sendo oferecidas no momento em que Você realizar a compra.

2.2. Para maiores informações sobre pedidos, modalidades de entrega, possibilidades de trocas e devoluções, por favor consulte nossas Condições Comerciais;

3. OS SERVIÇOS DE TERCEIROS

3.1. Os serviços a seguir, apesar de estarem vinculados à Plataforma Digital, são prestados por terceiros (os “Serviços de Terceiros”) e são de inteira responsabilidade desses terceiros fornecedores, dividindo-se em:

(i) Compra e Venda de Produtos: A NE Digital atua unicamente como intermediária entre Você e os Estabelecimentos Comerciais. Isso significa que os Serviços envolvendo a venda de produtos e serviços é prestado pelas Lojas Parceiras e pelas Outras Lojas, sendo a Plataforma Digital apenas um meio para facilitar a venda e a entrega desses em seu benefício. Nesse aspecto, é importante lembrar que as Lojas Parceiras são as únicas e exclusivas responsáveis pelas informações dos Produtos que incluem no Espaço Publicidade. Além disso, levando em consideração que na modalidade de Intermediação de Compras Personalizadas as Outras Lojas não utilizam a Plataforma Digital (não se tratando de Lojas Parceiras), as questões envolvendo os produtos e/ou serviços adquiridos, incluindo, mas não se limitando a, trocas e defeitos, deverão ser encaminhadas por Você diretamente às Outras Lojas correspondentes e serão regidos pelas respectivas políticas internas.

(ii) Processamento de Pagamentos: A NE Digital atua unicamente como intermediária entre Você e as instituições financeiras subcredenciadoras, (as “Subcredenciadoras”), enquanto instituições financeiras titulares das ferramentas que viabilizam o processamento necessário dos pagamentos. É importante que Você saiba que o processamento de pagamentos está sujeito a regras e procedimentos específicos, como compensação bancária e análise de risco, que variam de acordo com o Meio de Pagamento utilizado e que são de exclusiva responsabilidade das Subcredenciadoras. Assim, é importante que Você, na condição de Usuário, conheça e esteja de acordo com a Política de Privacidade que corresponde ao Meio de Pagamento escolhido por Você. Você será responsável pelos dados que fornecer em benefício das Subcredenciadoras e/ou de terceiros. Em razão de figurarmos como como intermediários no presente caso, não possuímos ingerência sobre o processamento dos dados de pagamentos. Em razão disso, nos possuímos qualquer responsabilidade no caso de pagamentos que sejam eventualmente interrompidos e/ou sofram alguma alteração ou empecilho em razão das Subcredenciadoras.

(iii) Ofertas e Promoções Especiais de Terceiros: É possível que Você receba, a seu critério e de acordo como os limites do consentimento indicado por Você nos presentes Termos de Uso, ofertas e promoções especiais oferecidas pelas Lojas Parceiras ou por nossos parceiros comerciais. Essas ofertas podem envolver cupons de desconto relativos aos Produtos disponíveis na Plataforma Digital, entre outras opções.

3.2. Informamos que, na condição de intermediária dos Serviços de Terceiros por meio da Plataforma Digital, Nós nos reservamos o direito de, a nosso exclusivo critério, a qualquer tempo, substituir ou cessar a disponibilização dos Serviços de Terceiros que estejam vinculados à Plataforma Digital, sem que seja devido qualquer reembolso ou indenização a Você, na condição de Usuário, respeitados a conclusão dos Serviços de Intermediação de Compras cujos pagamentos já tenham sido processados e aprovados pelas Subcredenciadoras.

3.3. Nós não seremos responsabilizados por quaisquer danos causados ao Usuário e/ou a terceiros em decorrência do uso de Serviços de Terceiros.

3.4. A Plataforma Digital possui links que poderão redirecionar Você para plataformas de terceiros que acreditamos ser de seu interesse (as “Plataformas de Terceiros”). É importante que Você leia os termos de uso e as políticas de privacidade disponíveis nestas Plataformas de Terceiros, caso venha a clicar nos links de redirecionamento. A NE Digital não é responsável pelo conteúdo, tampouco pelas políticas e ações dessas Plataformas. Em razão do exposto, caso venham a existir quaisquer problemas advindos da sua atividade nas mencionadas Plataformas de Terceiros, Você se obriga a eximir a NE Digital de qualquer eventual responsabilização nesse sentido.

4. FUNCIONALIDADES EM BENEFÍCIO DO USUÁRIO

4.1. Caso seja de seu interesse, Você também poderá obter uma série de vantagens e benefícios (as “Funcionalidades”) disponibilizados na Plataforma Digital, entre os quais:

(i) Lista de Desejos: esta Funcionalidade permite que Você, caso deseje, crie uma lista de desejos baseada nos Produtos que selecionar. A ideia da Lista de Desejos é que Você possa incluir Produtos para ficarem vinculados à sua Conta e serem lembrados em futuros acessos. Em razão disso, Você irá observar que ao clicar em um Produto disponível na Plataforma Digital, Você terá a opção de salva-lo na Lista de Desejos. Apenas os Usuários que possuírem uma Conta poderão usufruir dessa Funcionalidade. A Lista de Desejos permite que Você a edite a qualquer momento, caso tenha interesse em incluir ou excluir Produtos; e

(ii) Ofertas e Promoções Especiais da Plataforma Digital: a presente Funcionalidade permite que Você receba, a seu critério, ofertas e promoções especiais oferecidas pela Plataforma Digital relacionadas ou não com o seu perfil de compras. Essas ofertas podem envolver cupons de desconto relativos aos Produtos disponíveis na Plataforma Digital, entregas gratuitas, entre outras opções;

(iii) Sugestões de Compras: essa funcionalidade permite que o Usuário, a seu critério, receba sugestões de Produtos, baseado no histórico de compras e de interesse do Usuário durante a utilização da Plataforma Digital;

OUTRAS DISPOSIÇÕES

5. OBRIGAÇÕES DA NE SERVIÇOS DIGITAIS

5.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, a NE Digital se obriga a:

(i) zelar pela permanente qualidade da Plataforma Digital, durante a vigência dos presentes Termos, independentemente de solicitações nesse sentido por parte dos Usuários;

(ii) fazer o que estiver ao seu alcance para manter a privacidade dos dados pessoais dos Usuários;

(iii) respeitar os direitos dos Usuários de acordo com os presentes Termos de Uso e com a legislação aplicável;

(iv) informar os Usuários sobre eventuais atualizações na Plataforma Digital que ensejem alterações nos Termos de Uso e, por consequência, necessitem de um novo consentimento; e

(v) utilizar os dados pessoais única e exclusivamente para os fins descritos na Política de Privacidade;

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. Sem prejuízo das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o Usuário se obriga a:

(i) não compartilhar os Dados de Acesso com terceiros e nos comunicar caso ocorra algum incidente de segurança que envolva esses Dados;

(ii) fornecer dados pessoais verídicos, precisos e claros, sempre que necessário para o funcionamento adequado da Plataforma Digital e lembrar de sempre atualizá-los quando for preciso;

(iii) utilizar a Plataforma Digital única e exclusivamente para os fins descritos nos presentes Termos de Uso;

(iv) não violar direitos dos Estabelecimentos Comerciais e/ou de terceiros na utilização dos Serviços disponibilizados na Plataforma Digital;

(v) respeitar a privacidade e a honra de outros Usuários, abstendo-se de compartilhar ou divulgar para terceiros quaisquer informações não autorizadas de outros Usuários, caso tenha acesso, ou de eventuais conteúdos a eles vinculados; e

(vi) abster-se de realizar comentários que afetem a imagem de Lojas Parceiras, Outras Lojas, de outros Usuários e/ou de eventuais terceiros, bem como de realizar quaisquer condutas ilegais ou vexatórias;

7. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

7.1. Você, ao aceitar os presentes Termos de Uso, declara-se ciente de que a NE Digital não se responsabilizará, em qualquer esfera, cível e/ou penal, junto a Você e/ou a quaisquer outros terceiros, incluindo Lojas Parceiras e Outras Lojas, nas hipóteses abaixo:

(i) pagamento de valores oriundos de eventuais Serviços de Terceiros, os quais são de exclusiva responsabilidade do Usuário;

(ii) indisponibilidades e/ou descontinuidade da Plataforma Digital;

(iii) vícios, perdas e/ou danos relacionados aos Serviços de Terceiros; e

(iv) conteúdos e informações disponibilizados por Você e/ou por terceiros, incluindo outros Usuários, na Plataforma Digital;

7.2. A Autorização, concedida no item 1.1. dos presentes Termos de Uso, responsável por permitir que Você utilize a Plataforma Digital, foi concedida para a Plataforma Digital no estado em que se encontra (“AS IS”), sem garantia de adequação a uma determinada funcionalidade ou finalidade não prevista nos presentes Termos de Uso. Não há garantias de que o uso da Plataforma Digital será ininterrupto ou livre de erros, nesse sentido, a NE Digital não será responsabilizada por qualquer falha, atraso ou interrupção no uso da Plataforma Digital.

7.3. A disponibilização da Plataforma Digital não tem duração definida. A NE Digital e/ou o RioMar se reserva o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a disponibilização da Plataforma Digital, total ou parcialmente.

7.4. O Usuário reconhece a sua exclusiva responsabilidade em qualquer esfera, cível e/ou penal, por:
(i) qualquer uso que vier a dar às informações advindas da utilização da Plataforma Digital; e
(ii) consequências advindas da utilização indevida ou do desvio de finalidade no uso da Plataforma Digital e/ou de qualquer serviço a ele vinculado.

7.4.1. O Usuário se obriga a indenizar a NE Digital e a mantê-la livre e a salvo de qualquer notificação, ação ou reclamação de qualquer natureza que venha a ser proposta por terceiro contra a NE Digital em decorrência de ação ou omissão do Usuário na devida utilização da Plataforma Digital e dos serviços a ele vinculados.

7.5. A NE DIGITAL NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO INCLUÍDO NA PLATAFORMA DIGITAL PELAS LOJAS PARCEIRAS, SENDO AS LOJAS PARCEIRAS AS ÚNICAS E EXCLUSIVAS RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS E POR EVENTUAIS OFERTAS E PROMOÇÕES QUE VENHAM A PATROCINAR, BEM COMO PELA QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DOS PRODUTOS ANUNCIADOS E VENDIDOS.

7.6. Qualquer tomada de decisão do Usuário, incluindo, mas não se limitando a, realização de compras em Lojas Parceiras e/ou em Outras Lojas, escolha dos Meios de Pagamento, escolha de modalidades de entrega; inclusão de Produtos na Lista de Desejos, entre outras, deverá ser baseada em sua própria convicção, no seu conhecimento e na sua análise de outros fatores e informações. O conteúdo disponibilizado na Plataforma Digital é apenas sugestivo e tem por objetivo conferir opções ao Usuário de acordo com as suas preferências.

7.7. A NE Digital se reserva o direito de, a seu critério, excluir qualquer material ou informação, manifestação ou mensagem que entenda impróprio, mas não se obriga a controlar toda e qualquer publicação, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário responder pelo conteúdo das interações que incluir na Plataforma Digital e por qualquer dano que elas possam causar a terceiros.

7.8. A NE Digital não realiza o processamento das operações financeiras em razão de compras realizadas na Plataforma Digital, as quais são executadas por meio de ferramentas próprias das Subcredenciadoras. Em razão disso, a NE Digital exime-se de responsabilidade por eventuais prejuízos, danos e lucros cessantes que possam resultar de incidentes decorrentes do processamento de pagamentos prestados por terceiros.

7.9. Em razão do disposto no item 7.8 acima, O USUÁRIO DECLARA ISENTAR A NE DIGITAL DE QUALQUER RESPONSABILIDADE NO CASO DE ERRO DE PROCESSAMENTO, FRAUDE, INCIDENTES RELATIVOS AO TRATAMENTO DE DADOS BANCÁRIOS, NEGATIVA DE PAGAMENTO OU QUALQUER OUTRO INCIDENTE CAUSADO POR TERCEIROS.

8. DESCADASTRAMENTO DO USUÁRIO

8.1. NE Digital poderá, a qualquer tempo, realizar o descadastramento de um Usuário, sem qualquer ônus, nas seguintes situações:

(i) mediante recebimento de solicitação do Usuário nesse sentido, recebida por meio do nosso Fale Conosco ou dos contatos indicados no item 12 destes Termos, desde que comprovada a identidade do Usuário e respeitadas as regras impostas nestes Termos de Uso e em outros documentos que venham a regular a relação entre o Usuário e a Plataforma Digital; e

(ii) verificada qualquer infração ao disposto nestes Termos de Uso e em outros documentos que venham a regular a relação entre o Usuário e a Plataforma Digital por parte do Usuário, oportunidade em que será enviada notificação ao endereço de e-mail vinculado à Conta do referido Usuário informando-o sobre o seu descadastramento da Plataforma Digital.

8.2. Em qualquer uma das hipóteses indicadas no item 8.1. acima, o acesso do Usuário ao conteúdo da Plataforma Digital será impedido e ocorrerá, sem qualquer ônus para a NE Digital, a perda automática de quaisquer direitos que eventualmente tenham sido concedidos em benefício do Usuário, de acordo com os presente Termos de Uso.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. O Usuário entende e aceita que a Plataforma Digital, todos os seus softwares, códigos-fonte, módulos, pacotes, customizações, estruturas de funcionamento, modelos de negócios, bibliotecas, dados coletados, tratados e/ou armazenados, algoritmos, look and feel, documentações técnicas, marcas e demais informações utilizadas no seu desenvolvimento e exploração, ainda todos e quaisquer serviços, técnicas, modelos, materiais relacionados, relatórios, compilações de dados, inferências e resultados obtidos a partir do processamento de dados coletados, manuais e especificações técnicas, resultantes, direta ou indiretamente, do uso da Plataforma Digital, bem como todos os elementos que compõem o seu conteúdo, incluindo imagens, vídeos e compilações desses elementos são de propriedade única e exclusiva da NE Digital e/ou de terceiros que licenciaram seu uso em favor da NE Digital (“Informações Proprietárias”).

9.2. É vedado ao Usuário, sob qualquer hipótese, para fins concorrenciais ou não, reproduzir, licenciar, distribuir, divulgar, criar trabalhos derivados, ceder, transferir, explorar, dar, emprestar, alugar, arrendar, fornecer, comercializar, disponibilizar a terceiros, fazer engenharia reversa, permitir o acesso de terceiros ou modificar as Informações Proprietárias, no todo ou em parte, ou projetar ou criar um produtos e serviços que tomem como base as Informações Proprietárias, salvo mediante autorização expressa da NE Digital.

9.3. Nada nesses Termos de Uso ou na utilização da Plataforma Digital confere ao Usuário qualquer direito de propriedade ou de exploração econômica sobre as Informações Proprietárias.

9.4. O Usuário, ao disponibilizar opiniões, manifestações ou qualquer outro conteúdo na Plataforma Digital, assume a responsabilidade, perante a NE Digital e a eventuais terceiros, de não estar violando direitos de terceiros.

9.4.1. A NE Digital respeita a propriedade intelectual de terceiros. Caso o Usuário entenda que o seu direito de propriedade intelectual foi violado de qualquer forma, solicitamos que o Usuário entre em contato conosco, por meio do Fale Conosco, ou dos contatos indicados no item 12 destes Termos.

9.5. O Usuário concorda que a NE Digital, exclusivamente, possuirá todos os direitos de propriedade intelectual sobre as Informações Proprietárias, inclusive aqueles decorrentes de quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Usuário relacionadas à Plataforma Digital, seu funcionamento e conteúdo.

9.6. A NE Digital reserva o direito de investigar e processar violações de quaisquer dos itens acima em toda a extensão da lei, podendo cooperar com as autoridades legais para processar Usuários que violem sua propriedade intelectual ou outras disposições destes Termos de Uso.

10. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma Digital, bem como nos anúncios, descrições, contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis relacionadas ao assunto, assim como qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual e/ou às proibições estipuladas nestes Termos e Condições tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

11. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

11.1. Os presentes Termos de Uso podem ter suas disposições unilateralmente alteradas, a qualquer momento, sem qualquer ônus, pela NE Digital, mediante comunicação ao Usuário realizada na própria Plataforma Digital, via pop-up. O acesso à Plataforma Digital por parte do Usuário ficará condicionado à aceitação do novo conteúdo dos Termos de Uso, em casos de alteração.

11.2. O Usuário compromete-se a sempre ler atentamente os presentes Termos de Uso e suas eventuais alterações, não sendo possível ao Usuário afastar a aplicação de seu conteúdo alegando ignorância sobre seus Termos. Recomendamos que Você, na condição de Usuário, sempre que possível, reveja o conteúdo dos Termos de Uso a fim de também acompanhar as atualizações.

11.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com eventuais alterações realizadas pela Plataforma Digital nos Termos de Uso, o Usuário deverá, de imediato, cessar a utilização da Plataforma Digital e caso tenha Conta cadastrada, deverá proceder ao cancelamento da Conta, especialmente caso o Usuário venha a discordar com questões que sejam fundamentais para a prestação dos Serviços, tais como o tratamento dos Dados Necessários.

11.4 Em relação ao tratamento de outros dados pessoais do Usuário, que não sejam os Dados Necessários, informamos que o Usuário poderá acessar o conteúdo do seu consentimento em aba própria, podendo sempre alterar sua opção inicial de privacidade. Assim, o Usuário poderá optar, a qualquer tempo, por não realizar o Opt-in ou revogar o consentimento anteriormente fornecido, por meio do Opt-out, nos termos da presente minuta e do conteúdo da Política de Privacidade. O Usuário declara ter ciência de que suas escolhas em relação ao consentimento poderão ensejar limitações nas experiências personalizadas durante a utilização da Plataforma Digital.

10.5. Sem prejuízo da gradação de privacidade e consentimento que poderá ser alterada a qualquer momento pelo Usuário, caso o Usuário marque a opção “aceito” correspondente na janela pop-up que aparecerá na tela da Plataforma Digital, a NE Digital interpretará que o Usuário concordou com os novos Termos de Uso. Caso o Usuário não indique a aceitação ao novo conteúdo dos Termos de Uso, seu acesso à Plataforma Digital não será permitido.

12. VERSÃO DO TERMO DE USO

12.1. A versão válida e vigente dos presentes Termos de Uso será a que estiver publicada e disponível na Plataforma Digital à época da sua utilização. Essa versão regulamentará todas as relações entre os Usuários e a Plataforma Digital

12.2. Os presentes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado, podendo ser imediatamente rescindidos pelo Usuário, mediante solicitação de descadastramento de sua Conta, ou pela Plataforma Digital, mediante comunicação ao Usuário ou em razão das hipóteses aqui previstas.

12.3. A rescisão dos presentes Termos de Uso não afetará as obrigações e responsabilidades que por sua natureza devam subsistir, incluindo, mas não se limitando a questões de propriedade intelectual e responsabilidades.

13. ATENDIMENTO AO USUÁRIO E FALE CONOSCO

13.1. Caso Você ainda possua alguma dúvida sobre a Plataforma Digital, sobre os Serviços ofertados ou, por outro motivo, deseje enviar perguntas, comentários e sugestões, Você poderá entrar em contrato conosco por meio da seção Fale Conosco, disponível na Plataforma Digital, ou por meio dos seguintes contatos: e-mail [email protected] e telefone (81) 3878-0040 . A NE Digital incentiva e agradece o envio de comentários, perguntas e sugestões para que possamos fazer uma Plataforma Digital cada vez melhor para os Usuários.

14. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

14.1. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados segundo a legislação brasileira. No caso de qualquer conflito advindo dos presentes Termos de Uso, não sendo possível a resolução do conflito por meios amigáveis, fica eleito o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser.

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